Pannunzio diz que Prefeitura vai cumprir lei

Pannunzio diz que Prefeitura vai cumprir lei

O prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), ao ser perguntado ontem se vai intensificar a fiscalização em casas noturnas e outros espaços públicos por conta do impacto produzido pelo incêndio numa boate de Santa Maria (RS), respondeu: Eu determinei o cumprimento da lei. Não há medida adicional depois dessa tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul. Vamos cumprir a legislação.”

Segundo Pannunzio, na medida em que todos (casas noturnas e templos) tenham alvará da Prefeitura e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) estarão em conformidade com a lei, que vamos cumprir rigorosamente.” E acrescentou: “Isso não quer dizer que não faremos a fiscalização e também haverá a dos bombeiros sobre a questão de regularidade. O fato é que não existe alvará da Prefeitura sem o AVCB do Corpo de Bombeiro”. A Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco) também esclareceu que fez o primeiro contato com o comando do Corpo de Bombeiros local para planejar a fiscalização de casas noturnas.

Lei dos Bares
Uma fiscalização conjunta da prefeitura de Sorocaba e da Vigilância Sanitária interditou duas casas noturnas e autuou outras 29 por falta de alvará de funcionamento, este mês. Ao todo, foram vistoriados 96 estabelecimentos. A blitz não tem prazo para ser encerrada. Uma lei municipal em vigor desde 1º de janeiro, exige alvará especial para os bares e casas de shows funcionarem após as 24 horas. As interdições, ocorridas antes da tragédia que deixou mais de duzentos mortos em Santa Maria (RS), atingiram uma casa de baile funk e um clube que recebia até mil pessoas por noite. A chamada Lei dos Bares exige que os estabelecimentos preencham requisitos de segurança e tenham tratamento acústico para abrir além da meia-noite.

Templos
Sobre a questão dos templos religiosos, a Sesco informa que já autuou 25 templos de um total de 173 que serão multados por descumprimento da lei. Neste momento, foram elencados 37 dos maiores templos, sendo que 12 deles não foram encontrados os responsáveis para recebimento da multa. Será feita nova tentativa. Na sequência, a Sesco manterá o trabalho de autuação dos demais espaços religiosos.

Sorocaba tem 691 templos registrados. 89 apresentam 100% de regularização; 246 têm laudo de estrutura física e estão dentro do prazo para apresentação do AVCB, os demais 183 já foram notificados sobre a necessidade de adequação à lei e estão dentro do prazo previsto de vencimento do primeiro aviso.

 

Fonte: www.cruzeirodosul.inf.br